Podcast Grifon
Duração total:
3 h 38 min
PDG #370 - Servidor que comete falta disciplinar em surto psicótico deve ser demitido?
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05:22
PDG #369 - Editais de concurso podem impedir inscrição de pessoas com tatuagem?
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05:52
PDG #368 - Parlamentar pode propor projeto de lei criando política pública de saúde?
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04:54
PDG #367 - Qual a consequência jurídica de acumular remunerações na Administração Pública de forma indevida?
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04:00
PDG #366 - Servidor afastado do cargo público para exercer mandato político tem direito à progressão funcional?
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05:44
PDG #365 - Em que casos os Tribunais de Contas podem julgar contas de Prefeitos municipais?
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05:28
PDG #364 - Lei estadual pode prever isenção de pedágio para portadores de deficiência?
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05:24
PDG #363 - O princípio da anterioridade tributária aplica-se para extinção de benefícios fiscais?
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05:06
PDG #362 - Lei municipal pode obrigar a contratação de empregados com mais de 40 anos de idade?
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06:07
PDG #361 - Qual órgão do Poder Judiciário julga crimes praticados por Prefeitos?
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04:25
PDG #360 - A União pode aplicar sanções aos regimes previdenciários próprios dos demais entes federados?
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05:48
PDG #359 - Como ocorre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização?
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05:34
PDG #358 - O Município pode proibir o uso de linguagem neutra em estabelecimentos de ensino locais?
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05:32
PDG #357 - Quais servidores podem receber o Prêmio por Desempenho Fiscal?
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06:12
PDG #356 - Você sabe o que é o direito ao esquecimento?
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07:00
PDG #355 - Há possibilidade de pagamento de horas extras para quem recebe subsídio?
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05:51
PDG #354 - Qual órgão do Poder Judiciário julga a legalidade da greve dos servidores públicos?
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05:33
PDG #353 - Entes públicos podem contratar serviços de advocacia com remuneração "ad exitum"?
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05:12
PDG #352 - Prédios públicos podem fixar símbolos religiosos?
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04:57
PDG #351 - O que acontece se eu comprar um terreno em loteamento irregular?
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04:40
PDG #350 - Município pode legislar sobre valores objeto de depósito judicial?
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04:57
PDG #349 - Qual ente federado pode legislar sobre afastamento de empregados para realização de exames preventivos contra o câncer?
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00:21
PDG #348 - O STF decidiu que será o fim do regime jurídico único dos servidores públicos brasileiros?
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07:53
PDG #347 - Que ente federado pode legislar sobre proteção e controle reprodutivo de cães e gatos abandonados?
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06:05
PDG #346 - Convicção religiosa pode justificar recusa de tratamentos no SUS e obrigar o Poder Público a custear tratamento alternativo?
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05:09
PDG #345 - Vereador pode propor lei sobre definição do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
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04:43
PDG #344 - De que modo o Poder Judiciário controla as políticas públicas?
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07:45
PDG #343 - Existe dano presumido ao erário em matéria de improbidade administrativa?
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06:05
PDG #342 - Estados e Municípios podem criar normas sobre o programa jovem aprendiz?
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05:38
PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular?
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06:05
PDG #340 - Como deve ocorrer a dispensa de licitação em situações emergenciais?
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05:38
PDG #339 - O que é o pedido de urgência na aprovação de projetos de lei?
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06:42
PDG #338 - Vereadores e Prefeitos têm direito à prisão especial?
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05:28
PDG #337 - Para obter certidão de quitação eleitoral, exige-se que as contas de campanha anterior tenham sido aprovadas?
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04:12
PDG #336 - Em que casos o Poder Judiciário analisa o mérito de decisões obtidas em processos administrativos disciplinares?
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05:37
PDG #335 - Qual prazo Administração Pública tem para propor ação de indenização contra particulares?
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03:50
PDG #334 - Município pode instituir taxas referentes à cobrança de impostos e à prevenção e extinção de incêndios?
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07:15
PDG #333 - Como se verifica as idades mínimas dos candidatos aos mandatos eletivos?
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06:03
PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?
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05:08
PDG #331 - Lei municipal pode proibir o ensino sobre gênero e orientação sexual?
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05:16
