Econet Express

Divulgada a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) relativamente ao mês de março/2025.

22/04/2025 • 00:58

Divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, a partir de 01/05/2025, nas operações com cimento.

22/04/2025 • 01:02

Alterada a Lei n° 5.900/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto à alíquota interna aplicada nas operações com armas.

22/04/2025 • 01:30

Medida Provisória atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física.

22/04/2025 • 01:33

Publicada a Resolução GECEX n° 722/2025, alterando o Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução do Imposto de Importação (II) por razões de desabastecimento.

22/04/2025 • 01:21

Portaria aprova a segunda versão das instruções de preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM 2025), referente ao ano-base 2024.

22/04/2025 • 01:27

Publicada a Resolução GECEX n° 711/2025, que prorroga o direito antidumping provisório, aplicado às importações brasileiras de nebulizadores originárias da República Popular da China.

22/04/2025 • 01:16

Publicada a Resolução GECEX n° 714/2025, alterando a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), a Lista de Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT/BK) e a Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional, conforme previsto nos Anexos V, VI e IX da Resolução GECEX n° 272/2021.

22/04/2025 • 01:35

Alterado o RICMS/MG, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica.

22/04/2025 • 01:05

Alterado o Anexo IX-A da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), no que tange à dispensa de sua entrega.

22/04/2025 • 01:27

Alterado o Decreto n° 8.241/2020, para reabrir o prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

22/04/2025 • 01:13

Alterada a Instrução Normativa GSF n° 155/1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento do ICMS, para alterar o prazo de recolhimento do imposto devido pelas indústrias de laticínios e frigoríficos.

22/04/2025 • 01:18

Instrução Normativa estabelece os procedimentos a serem adotados quanto ao levantamento de estoque de produtos de informática alcançados pelo regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS.

22/04/2025 • 01:25

Portaria estabelece o prazo e as regras para entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM 2025), referente ao Ano-Base 2024.

22/04/2025 • 01:41

Prorrogada a vigência do Programa de Regularização Incentivada (PRI), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, relativo a exercícios anteriores ao presente exercício, ajuizado ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa.

02/04/2025 • 01:15

Alterado o RICMS/BA, em relação à antecipação do ICMS devido nas operações com calçados, cintos, bolsas e carteiras não enquadradas no regime de substituição tributária.

02/04/2025 • 01:28

Alterado o RICMS/SC, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com veículos automotores, para regulamentar as disposições previstas no Convênio ICMS 174/2024.

02/04/2025 • 01:23

Decreto suspende o diferimento do pagamento do ICMS na importação de leite em pó e queijo muçarela.

02/04/2025 • 01:18

Publicada em 31/03/2025 a Resolução GECEX n° 710/2025, alterando o Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe sobre a redução do Imposto de Importação (II) por razões de desabastecimento.

02/04/2025 • 01:22

Alterada a Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória n° 27/2024.

02/04/2025 • 00:59

Divulgados os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados a partir de 01/04/2025, nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

02/04/2025 • 01:05

Divulgados os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados a partir de 01.04.2025, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

31/03/2025 • 01:06

Divulgados os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos.

31/03/2025 • 01:04

Alterado o RICMS/PE, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica.

31/03/2025 • 01:10

Decreto altera o RICMS/PI, para conceder isenção e redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

31/03/2025 • 02:10

Portaria reabre o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS e ITCMD, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados.

28/03/2025 • 01:18

Alterado o RICMS/PR, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com veículos automotores e com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

25/03/2025 • 01:54

Portaria divulga os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados nas operações com cervejas e chopes.

25/03/2025 • 00:57

Divulgados os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

25/03/2025 • 01:09

Alterada a Lei n° 8.205/2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP).

25/03/2025 • 01:13