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Músicas

ICMS/RJ - Importações. Prazo de recolhimento. Alteração
Alterado o RICMS/RJ, quanto ao prazo de recolhimento do ICMS nas operações de importação de mercadorias e serviços.
01:13 09/04/2024
ICMS/DF - Produtos da indústria de informática e automação. Alíquota interna. Alteração
Alterada a Instrução Normativa n° 17/2017, que dispõe quanto à aplicação da alíquota interna do ICMS nas operações com produtos de indústria de informática e automação.
01:26 09/04/2024
Federal - Subvenções para Investimentos. Autorregularização incentivada. Regulamentação
Instrução Normativa dispõe sobre a autorregularização incentivada referente a débitos oriundos da exclusão de subvenções para investimentos.
03:30 08/04/2024
ICMS/CE - Vestuário e confecções. Substituição tributária com carga líquida. Alterações
Alterado o Decreto nº 34.256/2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de vestuário e confecções.
01:39 08/04/2024
ICMS/RJ - RASTSN. Simples Nacional. Início da obrigatoriedade. Adiamento
Alterada a Resolução SEFAZ n° 578/2023, que instituiu o Registro de Apuração do ICMS-ST - Simples Nacional (RASTSN), quanto ao início de sua obrigatoriedade.
02:04 08/04/2024
IPI - TIPI. Tabela de Incidência do IPI. Alterações
Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), relativamente à supressão, ao acréscimo e ao desdobramento dos códigos NCM que especifica.
01:30 04/04/2024
Teresina - REFIS/THE 2023.2. Prazo de adesão. Prorrogação
Decreto prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (Refis/THE 2023.2), destinado a promover a negociação dos débitos de natureza tributária ou não tributária.
00:59 04/04/2024
IPI - Veículos híbridos. Redução na alíquota. Alteração
Alterado o Decreto n° 11.158/2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), alterando a redução temporária sobre as alíquotas dos veículos híbridos.
01:41 04/04/2024
Comércio Exterior - Imposto de Importação. Desabastecimento
Publicada no Diário Oficial da União de 01/04/2024 a Resolução GECEX n° 581/2024, que concede redução temporária do Imposto de Importação (II) para os itens da NCM por razões de desabastecimento.
01:32 04/04/2024
ICMS/PE - Substituição tributária. Regime Especial de Tributação. Prazo de recolhimento
Alterado o RICMS/PE e o Decreto n° 44.880/2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, para revogar o prazo de recolhimento do imposto devido pelos contribuintes detentores de regime especial.
01:46 01/04/2024
ICMS/MG - Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Restituição. Alteração
Alterada a Resolução SEF n° 5.714/2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), das mercadorias em estoque no encerramento do dia 31/12/2022.
01:53 01/04/2024
ICMS/AC - REFIS 2021. Prazo para adesão. Prorrogação
Decreto prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS2021), regulamentado pelo Decreto nº 7.793/2021.
01:17 01/04/2024
Goiás - Programa Negocie Já. Quitação de débitos. Procedimentos para adesão
Instrução normativa dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pelas Leis nº 22.571/2024 e 22.572/2024.
01:44 01/04/2024
ICMS/SP - Sorvetes e preparados para fabricação em máquina. Substituição tributária. Base de cálculo
Divulgados novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, no período de 01/04/2024 a 30/09/2024.
01:15 01/04/2024
Desenrola Brasil. Incentivo à Renegociação de Dívidas. Faixa 1. Prorrogação do prazo de adesão
Medida Provisória prorroga o prazo para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
01:34 01/04/2024
ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários do ICMS. Regulamentação
Decreto regulamenta a Lei nº 24.612/2023, que institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários do ICMS, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não sua cobrança.
01:44 01/04/2024
ICMS/SC - ST. Bebidas frias. Novos valores de pauta fiscal
Divulgados os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados a partir de 01/04/2024, nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
01:10 01/04/2024
ICMS/PR - Substituição tributária. Bebidas frias. Novos valores de pauta fiscal
Divulgados os valores de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a serem utilizados a partir de 01/04/2024, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
01:15 01/04/2024
ICMS/PR - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Reabertura do prazo para adesão
Alterado o Decreto nº 10.766/2022, para prorrogar o prazo de adesão ao programa de parcelamento de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS e ITCMD, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.
01:43 27/03/2024
ICMS/MG - Ração pet (cães e gatos). ST. Novos Valores de PMPF
Divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados, a partir de 01/04/2024, nas operações com ração seca tipo pet, para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária para o Estado de Minas Gerais.
01:19 27/03/2024
ICMS/TO - Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Regulamentação
Decreto regulamenta a Lei n° 4.232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
01:20 27/03/2024
ICMS/BA - Telefones celulares e cartões inteligentes. Substituição tributária. Exclusão
Alterado o RICMS/BA, quanto ao regime de substituição tributária, nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes (simcards e smartcards).
01:28 27/03/2024
ICMS/SP - Autopeças. Substituição tributária. Base de cálculo. Prorrogação
Alterada a Portaria SRE n° 16/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com autopeças.
01:28 27/03/2024
ICMS/SP - Pneumáticos. Substituição tributária. Novos valores de pauta
Portaria divulga valores atualizados a serem utilizados para fins de base de cálculo da substituição tributária, nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5512
01:12 22/03/2024
ICMS/SC - Substituição tributária. Bebidas quentes. Protocolos ICMS 01 e 02/2024. Regulamentação
Decreto altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
01:25 21/03/2024
ICMS/MA - DIEF. Competência fevereiro/2024. Prorrogação do prazo de entrega
Divulgada a prorrogação do prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) relativamente ao mês de fevereiro/2024. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5518
01:26 21/03/2024
São Paulo (Município) - PPI 2024. Programa de Parcelamento Incentivado. Instituição
Instituído o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2024), para promover a regularização dos créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31/12/2023. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5519
02:20 21/03/2024
ICMS/GO - ICMS. Medidas facilitadoras para quitação de débitos. Redução de juros e multas
Lei institui medidas facilitadoras para a quitação dos débitos relacionados ao ICMS, junto a Fazenda Pública Estadual, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30/06/2023. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5517
02:02 21/03/2024
ISS Belém - Prazo de recolhimento. Competência fevereiro/2024. Prorrogação
Portaria prorroga o prazo de vencimento do ISSQN, relativo à competência de fevereiro de 2024. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5514
01:24 21/03/2024
ISS Rio Branco (AC) - Prazo de recolhimento. Competências março e abril/2024. Prorrogação
Decreto prorroga o prazo de pagamento do ISSQN, relativo às competências de março e abril de 2024. https://www.econeteditora.com.br/sintese/express/express.php?form[id_express]=5513
01:32 21/03/2024

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