Prof. Felipe Dalenogare

Total duration:38 min
107 - Tese sobre impossibilitadade do Judiciário substituir banca de concurso público
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00:46
106 - Tese do afastamento da expropriação no caso de não haver culpa do proprietário
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00:44
105 - Tese sobre a responsabilidade civil do Estado pela situação degradante dos presídios
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01:02
104 - Tese da incidência isolada do teto constitucional a cada um dos cargos cumuláveis
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01:01
103 - Tese sobre a Inaplicabilidade da teoria do fato consumado às nomeações por decisão precária
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00:58
102 - Tese sobre a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital
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00:39
101 - Cotas étnico-raciais em concursos públicos
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00:34
100 - Tese sobre vedação à equiparação judicial de verbas remuneratórias
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00:52
99 - Tese sobre conselho de controle legislativo sobre o Poder Executivo
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00:42
98 - Tese sobre a fundamentação de Tribunal nas ADI que objetivem analisar CCs
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00:58
97 - Tese sobre a inconstitucionalidade de requisitos diferenciados à concessão de pensão por morte
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00:49
96 - Tese sobre competência da justiça comum para demandas sindicais de estatutários
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00:43
95 - Tese sobre constitucionalidade da exigência de percentuais de programação local em Licitações
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00:54
94 - Inconstitucionalidade da exigência de inscrição de defensor público na OAB
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00:37
93 - Tese sobre isenção de taxas para a regularização migratória de estrangeiro hipossuficiente
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00:41
92 - Tese sobre competência da JF às ações envolvendo expedição de Diploma por Universidade Privada
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00:48
91 - Competência do TRF para processar ação rescisória contra sentença estadual contra a União
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00:46
90 - Tese sobre possibilidade de ACP para discutir o domínio de Bem expropriado e sobre honorários
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01:19
89 - Tese sobre competência municipal para legislar sobre instalação de hidrômetros
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00:43
88 - Tese sobre ressarcimento do Estado para entidade privada de saúde para cumprir decisão judicial
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00:52
86 - Tese sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado em agressão a jornalistas
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01:07
85 - Tese sobre a competência comum para analisar demissão de empregado público e aposentadoria
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01:22
84 - Tese sobre impossibilitadade de manutenção de servidor aposentado pelo RGPS
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00:54
83 - Tese sobre legitimidade do Município para executar multa aplicada pelo TCE
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00:45
82 - Tese sobre prescrição para análise de aposentadoria, reforma ou pensão por Tribunal de Contas
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00:51
81 - Tese sobre autonomia do TCE para negar registro de admissão de pessoal
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00:41
81 - Tese sobre o simples aviso prévio para o exercício do direito de reunião
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00:48
80 - Tese sobre possibilidade de delegação de poder de polícia às empresas estatais
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01:23
79 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por dano causado por foragido do sistema prisional
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00:54
78 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por anulação de concurso público
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00:49
77 - Tese sobre responsabilidade civil do Estado por casa de fogos de artifício
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01:01
76 - Tese sobre restrição em concurso para quem responde Inquérito Policial ou Ação Penal
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00:52
75 - Tese sobre inconstitucionalidade de aproveitamento de servidor de nível médio em cargo superior
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00:48
74 - Tese sobre aplicabilidade do teto aos substitutos ou interinos de serventias extrajudiciais
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01:01
73 - Teses sobre concurso público e exercício da função e crença religiosa
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02:51
72 - Tese sobre o teto remuneratório de procuradores municipais
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00:53
71 - Teses sobre imunidade tributária às empresas estatais
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02:29
70 - Tese sobre impossibilidade de aposentadoria compulsória de tabeliães e demais serventias
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00:56
69 - Tese sobre possibilidade de responsabilidade por ato de improbidade de prefeitos
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00:58
68 - Tese sobre a impossibilidade de pagamento de diferença pelo tratamento pelo SUS
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00:57