Julgados e Comentados

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#165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal
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45:58
#164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente
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48:05
#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público
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39:46
#162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452)
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49:18
#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento
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43:23
#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas
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38:02
#159 - A Tese do Marco Temporal
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43:13
#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados
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48:05
#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor
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49:03
#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público
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53:09
#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis
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41:32
#154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa
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34:16
#153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental
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48:40
#152 - O Estatuto da Vítima
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59:25
#151 - Questões atuais de Direito Regulatório
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47:40
#150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF
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42:33
#149 - O Feminicídio no Plenário do Júri
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57:32
#148 - Obrigações processuais penais positivas
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45:24
#147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero
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51:05
#146 - Prova digital no processo judicial
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53:26
#145 - Regulação da Inteligência Artificial
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47:13
#144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP
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52:50
#143 - Absolvição manifestamente contrária à prova dos autos
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42:52
#142 - Atuação extrajudicial e a formação de precedentes institucionais
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48:55
#141 - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade
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41:37
#140 - Afastamento da presunção de estupro de vulnerável
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31:39
#139 - Desenho institucional do Supremo Tribunal Federal
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37:56
#138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais
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36:59
#137 - Violência sexual na conjugalidade
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40:47
#136 - Limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
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51:25
#135 - Tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural
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60:17
#134 - Questões controversas sobre o ANPP
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45:11
#133 - Precedentes judiciais e o julgamento de recursos repetitivos e de repercussão geral
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35:02
#132 - Judicialização do acesso à saúde
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47:18
#131 - Plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
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66:45
#130 - Alterações legislativas do Pacote Antifeminicídio
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41:33
#129 - Lei de Lavagem de Dinheiro e a sua persecução penal
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49:32
#128 - Lei do Depoimento Especial e a proteção de crianças e adolescentes
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58:17
#127 - Violência obstétrica e a violação dos direitos da mulher
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40:17
#126 - Perfilamento Racial
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48:56